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LISBOA UMA CIDADE SEM-FIOS
O projecto pretende remover os cabos “mortos” em postes e edifícios da cidade, e transferir os cabos “activos” para o subsolo – tornar a cidade de Lisboa em qualquer local mais atrativa para todos.
Os cabos de comunicações como não têm um ciclo de vida útil definido, depende de inúmeros fatores tais como a qualidade dos materiais que o constituem, as condições ambientais a que estão sujeitos, a forma como estão instalados, entre outros afetam o seu o período de vida estimado. A falta de manutenção ou aparente abandono reduz a beleza turística da cidade.
Ter conhecimento de que o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, com as subsequentes alterações, veio regulamentar e estabelecer o regime jurídico aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, onde se enquadram na definição de infraestrutura apta os referidos postes. Em específico e, sobre cabos existentes e sem utilização, merece uma leitura do nº do 3 e 4 do artigo 22º .
É de salientar que a partilha de infraestruturas permite uma instalação mais rápida das redes, uma gestão mais eficiente das mesmas assim como num menor impacto ambiental, traduzindo-se genericamente em menores custos de implementação das redes.
Em termos técnicos o nº 1 do artigo 30º do DL123, estabelece a obrigatoriedade de utilização das ITUR já instaladas sempre que as mesmas permitam suportar os serviços a prestar e as tecnologias a disponibilizar. Esta obrigatoriedade aplica-se apenas às ITUR, tal como são caracterizadas no referido decreto-lei, ou seja, às infraestruturas que tenham sido projetadas e executadas de acordo com as requisitos legais e técnicos contidos, respetivamente, no DL123 e no respetivo Manual ITUR.
Nas restantes infraestruturas não existe enquadramento legal que estabeleça a obrigatoriedade de utilização das redes de distribuição subterrâneas existentes. Não obstante o referido, esta exigência pode ser conseguida através de regulamentos municipais que criem a obrigatoriedade de utilização das redes subterrâneas existentes.
A médio longo prazo, a tendência será a promoção de utilização de infraestruturas subterrâneas tanto para as novas redes que venham a ser desenvolvidas, assim como para a migração das redes não subterrâneas já existentes
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SABER MAIS:
https://lisboaparapessoas.pt/2024/01/30/lisboa-sem-fios/
https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryName=CATEGORY_ROOT&languageId=0
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A Associação de Moradores e Empreendedores do Beato (AMEBEATO), é uma Associação sem fins lucrativos que tem por objetivo primário representar, promover e defender os interesses dos seus associados pessoas singulares e coletivas, tendo como missão o desenvolvimento e o progresso socioeconómico, desportivo, ambiental e cultural dos moradores e empreendedores da freguesia do Beato.
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