Política de Privacidade da AMEBEATO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EMPREENDEDORES DO BEATO

A AMEBEATO atribui grande importância à privacidade dos Utilizadores (Associado) do seu sítio na internet e das suas plataformas, subscrevendo o dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais aqui obtidos ou por outros meios, de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos, cujo tratamento se apresenta como um direito fundamental.

No cumprimento do seu objeto social, determinado nos Estatutos, no exercício da sua atividade, nos seus valores, princípios de ação e comportamentos, e em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), adotado e constante do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a AMEBEATO encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturados, dos seus Utilizadores (Associados), bem como em respeitar a sua privacidade.

1. Âmbito da Política de Privacidade da AMEBEATO

A presente Política de Privacidade abrange as informações pessoais que a AMEBEATO recolhe e trata quando o Titular (Associado) utiliza as suas Plataformas ou os seus Serviços, nomeadamente, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. Recolha de Dados Pessoais e informações dos Utilizadores (Associados)

A AMEBEATO através das suas Plataformas e dos seus serviços administrativos, recolhe e processa as informações pessoais do Utilizador (Associado) para lhe fornecer um serviço e, ou, para efeitos de divulgação e de partilha de informações e de documentos relacionados com a sua atividade, cuja definição de valores, objetivos, fomento e desenvolvimento, na sua área territorial de atividade e em todas as suas variantes, constituem atribuições da AMEBEATO. Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da AMEBEATO, o Utilizador (Associado) deixa de ser anónimo para a AMEBEATO. Para efetuar o registo, o Utilizador (Associado) declara ter sido informado de forma explícita e específica sobre o processamento, tratamento e utilização dos dados e respetiva finalidade, consentindo expressamente nos mesmos, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento. A AMEBEATO recebe e armazena automaticamente informações que não são sensíveis nos seus registos técnicos sobre o computador do Utilizador (Associado) aquando da utilização das suas Plataformas quer o Utilizador (Associado) tenha ou não criado uma conta, quer esteja apenas a navegar nos servidores da AMEBEATO.

A AMEBEATO poderá recolher informações incluindo, entre outras, sobre o software do navegador de Internet do Utilizador (Associado), o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do Utilizador (Associado), as informações de cookies (testemunhos de conexão) da AMEBEATO, o sítio web de origem e a página solicitada pelo Utilizador (Associado).

A AMEBEATO pode, ainda, recolher informações acerca da localização do Utilizador (Associado) e da sua atividade online nas Plataformas da AMEBEATO.

A AMEBEATO poderá recolher informações incluindo, entre outras, sobre o software do navegador de Internet do Utilizador (Associado), o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do Utilizador (Associado), as informações de cookies (testemunhos de conexão) da AMEBEATO, o sítio web de origem e a página solicitada pelo Utilizador (Associado).

A AMEBEATO pode, ainda, recolher informações acerca da localização do Utilizador (Associado) e da sua atividade online nas Plataformas da AMEBEATO.

3. Fins da recolha e do processamento dos Dados Pessoais

A AMEBEATO utiliza as informações recolhidas para realizar a gestão técnica das Plataformas da AMEBEATO e para atividades de investigação e desenvolvimento tendentes a atingir e a manter um elevado nível de serviço nas suas Plataformas, personalizando os conteúdos a que o Utilizador (Associado) acede, contatando o Utilizador (Associado) e dando-lhe a conhecer a disponibilização de novos serviços, bem como para efeitos de realização dos procedimentos de organização e gestão da participação do Utilizador (Associado) e Titular dos dados pessoais na vertente da atividade da AMEBEATO.

A AMEBEATO procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer por meios total ou parcialmente automatizados, quer por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.

4. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos Dados Pessoais

A AMEBEATO não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador (Associado), incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da AMEBEATO sem a autorização prévia e expressa do Utilizador (Associado) e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.

Contudo, o Utilizador (Associado) autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:

O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a AMEBEATO, prestem um serviço solicitado pelo Utilizador (Associado), sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela AMEBEATO para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Utilizador (Associado). O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a AMEBEATO seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Utilizador (Associado) tenha solicitado acesso. A AMEBEATO pode conceder que os dados pessoais sejam, total ou parcialmente, tratados por terceiros subcontratados. Os terceiros subcontratados são responsáveis junto da AMEBEATO nos termos contratualizados com a mesma, prioritariamente pela observância das regras constantes dos competentes contratos e pelo cumprimento do Regulamento Geral da Proteção e Dados, e primordialmente nas matérias de confidencialidade e segurança dos dados pessoais.

Antes de divulgar os dados pessoais do Utilizador (Associado) a terceiros, a AMEBEATO certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas, e, sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a AMEBEATO compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Utilizador (Associado) e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a AMEBEATO obriga-se a realizar verificações regulares sobre o processamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança. A AMEBEATO não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Utilizador (Associado).

Finda a relação do Utilizador (Associado) com a AMEBEATO, a AMEBEATO apagará os dados logo que tal se mostre possível, exceto nos termos em que ocorrer alguma obrigação legítima ou legal de guardar os respetivos registos.

5. Direitos do Utilizador (Associado) de aceder, atualizar e apagar os seus Dados Pessoais

O Utilizador (Associado) tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a AMEBEATO recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por correio postal registado, acompanhados de um comprovativo de identidade (cópia de documento oficial de identificação com foto) e referir o URL da Plataforma da AMEBEATO e os dados de contacto do Utilizador (Associado), designadamente, numero de telefone ou telemóvel e endereço eletrónico, para: AMEBEATO – Associação de Moradores e Empreendedores do Beato, Campo Grande nº 30, 2 D, 1700-093 Lisboa.

O Utilizador (Associado) pode solicitar que se retifiquem ou apaguem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.

O Utilizador (Associado) pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito aceder à sua conta na Plataforma da AMEBEATO onde os dados foram criados, ou, em alternativa, poderá enviar um pedido formal através de correio postal registado nos termos e para o endereço acima mencionado.

6. Segurança dos Dados Pessoais e Cookies

A AMEBEATO pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a AMEBEATO garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados. A AMEBEATO reconhece os direitos do Utilizador (Associado) de ser esquecido ou de apagamento dos dados (o titular de dados pessoais tem direito a solicitar que os seus dados sejam apagados), de portabilidade (o titular de dados pessoais pode solicitar que os dados que disponibilizou à AMEBEATO sejam transferidos para outra entidade, desde que tal se apresente tecnicamente possível) e de não sujeição a nenhuma decisão tomada apenas com base no tratamento autonomizado.
A AMEBEATO garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Utilizador (Associado) / Titular. A AMEBEATO pode instalar e aceder aos cookies da AMEBEATO no computador ou em qualquer dispositivo do Utilizador (Associado), sendo que um ficheiro cookie é um pequeno conjunto de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anónimo que é enviado para o navegador de Internet do Utilizador (Associado) a partir de um computador de um sítio e que, depois, é armazenado no disco rígido do computador do Utilizador (Associado) e que este ao utilizar as Plataformas da AMEBEATO autoriza a utilização desses cookies, designadamente, para aceder às informações do Utilizador (Associado) quando este, por sua vez, acede às Plataformas da AMEBEATO para que lhe possa ser fornecido um conteúdo personalizado, rastreadas as suas preferências enquanto utiliza os Serviços da AMEBEATO, recolhidas informações sobre os seus hábitos de navegação quando não acede às Plataformas da AMEBEATO e para efeitos de investigação e desenvolvimento tendentes à melhoria do conteúdo e dos serviços prestados pelas Plataformas da AMEBEATO.

7. Privacidade infantil

A AMEBEATO está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que as Plataformas da AMEBEATO e os seus conteúdos não se destinam a menores de 13 anos de idade.

Caso o adolescente tenha menos de 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

A AMEBEATO não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade, nem de menores entre os 13 e 16 anos de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Utilizadores (Associados). Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu à AMEBEATO dados pessoais sem o seu consentimento, deverá eliminar a respetiva conta, e caso a AMEBEATO tome conhecimento de que um menor de 13 anos de idade ou de um menor entre os 13 e os 16 anos de idade mas sem autorização parental forneceu à AMEBEATO dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível e o Utilizador (Associado) deixará imediatamente de ter acesso ao sítio.

8. Prova do cumprimento das normas de tratamento e de livre circulação de dados pessoais – Accountability

A AMEBEATO assegura a prova de os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais. A AMEBEATO assegura a demonstração que segue políticas, procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais políticas e procedimentos.

9. Encarregado da Proteção de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO)

A AMEBEATO, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, e o respetivo subcontratante, sempre que existir, comprometem-se a designar um encarregado da proteção de dados, responsável por informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o respetivo subcontratante, sempre que este existir, bem como os trabalhadores que tratem dos dados, a respeitarem as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.

Os Utilizadores (Associados) e titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos.

O encarregado da proteção de dados está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções.

10. Alterações à Política de Privacidade da AMEBEATO

O Utilizador (Associado) pode consultar a todo o tempo a presente Política de Privacidade, disponível nas Plataformas da AMEBEATO.

A AMEBEATO reserva-se o direito de a todo o tempo efetuar alterações à presente Política de Privacidade e sem aviso prévio.

Sempre que objeto de alterações, a AMEBEATO publicará a versão atualizada da sua Política de Privacidade nesta página e demais Plataformas da AMEBEATO na internet, sendo que o Utilizador (Associado) é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade da AMEBEATO. Se tem questões, dúvidas ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, contate a AMEBEATO em AMEBEATO@prontonmail.com

Proteção de Dados – Declaração

Ao efetuar a adesão e ao preencher a Ficha de Inscrição de associado, transmitiu o seu consentimento sobre proteção de dados e autorizou o tratamento pela AMEBEATO – Associação de Moradores e Empreendedores do Beato dos seus dados pessoais de identificação e contacto, como o nome, numero de identificação civil, morada, telefone, e-mail, para fins de organização, gestão e funcionamento e divulgação da atividade da AMEBEATO, na observância das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, e sem a disponibilização dos quais a AMEBEATO não poderá corresponder às solicitações do associado no âmbito do exercício de direitos e cumprimento de deveres emergentes da relação já estabelecida ou que venha a estabelecer. Assim, de acordo com a Política de Privacidade da AMEBEATO está informado sobre a forma de exercício dos direitos à informação, retificação, apagamento, limitação de tratamento, oposição e portabilidade dos dados pessoais, bem como do direito de reclamação.

Privacy Policy of AMEBEATO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EMPREENDEDORES DO BEATO

Privacy Policy of AMEBEATO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EMPREENDEDORES DO BEATO
AMEBEATO attaches great importance to the privacy of the Users (Member) of its website and platforms, subscribing the duty to preserve the confidentiality of personal data obtained here or by other means, of other information collected, handled, used and stored about them, whose treatment is presented as a fundamental right.
In compliance with its corporate purpose as determined in the Articles of Association, in the exercise of its activity, its values, principles of action and behaviour, and in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR), adopted and contained in REGULATION (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016, on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, AMEBEATO is committed to ensuring the confidentiality, integrity and availability of the personal data, stored and transacted, structured and unstructured, of its Users (Members), as well as to respecting their privacy.

1.Scope of the AMEBEATO Privacy Policy

The present Privacy Policy covers the personal information that AMEBEATO collects and processes when the Holder (Member) uses its Platforms or Services, namely, any and all information relating to an identified or identifiable natural person, including name, identification number, location data, electronic identifiers, as well as one or more specific elements of the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.

2.Collection of Personal Data and information of the Users (Members)

AMEBEATO through its Platforms and its administrative services, collects and processes the User’s (Member) personal information to provide him/her a service and, or, for the purposes of disclosure and sharing of information and documents related to its activity, whose definition of values, objectives, promotion and development, in its territorial area of activity and in all its variants, constitute AMEBEATO’s attributions. By registering and accessing the AMEBEATO Platforms, the User (Member) ceases to be anonymous to AMEBEATO. By registering, the User (Member) declares to have been informed explicitly and specifically about the processing, treatment and use of the data and its purpose, expressly consenting to them, as well as being informed that he may, at any time and by an unequivocal act, withdraw such consent. AMEBEATO automatically receives and stores non-sensitive information in its technical records on the computer of the User (Member) when using its Platforms whether or not the User (Member) has created an account or is just browsing the AMEBEATO servers.
AMEBEATO may collect information including, but not limited to, about the Internet browser software of the User (Member), the IP (internet protocol) address that identifies the computer of the User (Member), the AMEBEATO cookie information (connection witnessing), the originating website and the page requested by the User (Member).
AMEBEATO may also collect information about the location of the User (Member) and his online activity on the AMEBEATO Platforms.
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3.Purposes of the collection and processing of Personal Data

AMEBEATO uses the collected information to perform the technical management of the AMEBEATO Platforms and for research and development activities aimed at achieving and maintaining a high level of service on its Platforms, personalizing the contents which the User (Member) accesses, contacting the User (Member) and making him/her aware of the availability of new services, as well as for the purposes of performing the procedures for organizing and managing the participation of the User (Member) and Holder of the personal data in AMEBEATO’s activities.
AMEBEATO processes the personal data collected, either by fully or partially automated means, or by non-automated means contained in files or intended for them.

4.Sharing, ceding, disclosing, retaining and subcontracting the processing of Personal Data

AMEBEATO does not sell, cede or make available to third parties, in any way and or for any purpose, the personal information of the User (Member), including, among those, information technology service providers, consultants and any other third parties who perform data processing on behalf of AMEBEATO without the prior and express authorization of the User (Member) and for other reasons that are not in accordance with the purposes for which the information was originally collected, or for other purposes authorized by law.

However, the User (Member) expressly authorizes and agrees to the disclosure of their personal data to third parties where:
The data processing is necessary for third parties, working on behalf of and or for AMEBEATO, to provide a service requested by the User (Member), and those third parties are prohibited from using the personal data provided to them by AMEBEATO for any purpose other than to provide the service requested by and for the User (Member). The processing of data is necessary to comply with a legal obligation to which the responsible is subject, particularly when AMEBEATO is legally required to comply with a court order or provide information to criminal investigation authorities or police, in particular, to perform security checks relating to sites or events to which the User (Member) has requested access. AMEBEATO may allow the personal data to be, totally or partially, processed by subcontracted third parties. The subcontracted third parties are responsible with AMEBEATO under the terms contracted with the same, primarily for compliance with the rules contained in the competent contracts and compliance with the General Regulation on Data Protection, and primarily in matters of confidentiality and security of personal data.

Before disclosing the personal data of the User (Member) to third parties, AMEBEATO ensures that the third parties have adopted adequate and sufficient security and data protection measures regarding confidentiality and security and that they act in an appropriate manner to ensure compliance with these measures, and, where doubts arise as to whether an adequate level of protection is guaranteed, AMEBEATO commits to obtain the prior and express authorization of the User (Member) and, within the scope of its internal audit processes, AMEBEATO commits to perform regular checks on the data processing performed by third parties, especially with regards to the respective security measures. AMEBEATO will not retain personal data longer than necessary for the fulfilment of the intended purposes and the compliance with legal requirements, unless with the express agreement, to the contrary, of the User (Member).
Upon termination of the User (Member) relationship with AMEBEATO, AMEBEATO will delete the data as soon as possible, except where there is a legitimate or legal obligation to keep the relevant records.

5.Rights of the User (Member) to access, update and delete their Personal Data

The User (Member) has the right to request information about the personal data that AMEBEATO collects and processes about him/her. All requests must be made by registered mail, accompanied by proof of identity (copy of official identification document with photo) and refer to the URL of the AMEBEATO Platform and the contact details of the User (Member), namely telephone or mobile phone number and email address, to: AMEBEATO – Associação de Moradores e Empreendedores do Beato, Campo Grande nº 30, 2 D, 1700-093 Lisboa.
The User (Member) may request that incorrect or incomplete personal data associated with him/her be rectified or erased.
The User (Member) may review, correct, update or delete his/her personal information at any time by accessing his/her account on the AMEBEATO Platform where the data was created, or alternatively, he/she may send a formal request by registered mail to the above-mentioned address.

6.Personal Data Security and Cookies

AMEBEATO intends that the Holder of the personal data feels secure when accessing and using its Platforms. To this effect, AMEBEATO warrants that it has defined and implemented the policies and the technical and organizational measures that are adequate and necessary to maintain the security of the personal data, according to the nature of the data processed and the circumstances and purposes of the processing, in order to avoid, considering the available computer technical knowledge, the unauthorized processing, access, alteration or loss of the personal data or, including, the identity theft and phishing practices, in order to guarantee the confidentiality, integrity and availability of the data and the permanent resilience of the systems and services for data processing. AMEBEATO recognizes the User’s (Member) rights to be forgotten or to erasure of data (the holder of personal data is entitled to request that their data be erased), of portability (the holder of personal data may request that the data they have provided to AMEBEATO be transferred to another entity, provided that this is technically possible) and of not being subject to any decision taken solely on the basis of autonomous processing.

AMEBEATO guarantees that within 72 hours will notify the National Commission for Data Protection of all data breaches with risk to the respective User (Member) / Data Subject. AMEBEATO may install and access AMEBEATO’s cookies on the computer or any device of the User (Member), being that a cookie file is a small set of data that often includes an anonymous unique identifier that is sent to the User’s (Member) browser from a site computer and then stored on the hard drive of the User’s (Member) computer and that the latter, when using the AMEBEATO Platforms, authorizes the use of such cookies, namely, to access the User’s (Member) information when he/she, in turn, accesses the AMEBEATO Platforms so that personalized content may be provided to him/her, track his/her preferences while using the AMEBEATO Services, collect information on his/her browsing habits when not accessing the AMEBEATO Platforms and for research and development purposes aimed at improving the content and services provided by the AMEBEATO Platforms.

7.Children’s privacy

AMEBEATO is especially concerned with protecting the personal data of children and adolescents, therefore the AMEBEATO Platforms and their contents are not intended for children under 13 years of age.
If the adolescent is under the age of 16, the processing of their personal data is only lawful if and to the extent that consent is given or authorised by the holders of parental responsibilities of the child.
AMEBEATO will not intentionally collect any personal data from children under the age of 13, nor from minors between the ages of 13 and 16 without parental consent, nor will it intentionally allow such persons to register as Users (Members). Should the holders of parental responsibilities of the child become aware that their child under the age of sixteen (16) has provided AMEBEATO with personal data without their consent, they shall delete their account, and should AMEBEATO become aware that a child under the age of 13 or a child between the ages of 13 and 16 but without parental consent has provided AMEBEATO with personal data, this information will be deleted as soon as possible and the User (Member) will immediately no longer have access to the Site.

8.Proof of compliance with the rules of processing and free movement of personal data – Accountability

AMEBEATO ensures the proof that the personal data in its possession are legitimate, limited to what is necessary, and are updated, secure and confidential. AMEBEATO ensures the demonstration that it follows policies, procedures, codes of conduct and internal instructions capable of being made available to supervisory entities and that it has the necessary systems to monitor the implementation of such policies and procedures.

9.Data Protection Officer (DPO)

AMEBEATO, responsible for the processing of personal data on its Platforms, and the respective subcontractor, whenever it exists, undertake to appoint a Data Protection Officer, responsible for informing, advising and monitoring the data controller and the respective subcontractor, whenever it exists, as well as the employees handling the data, to respect their obligations concerning the protection of personal data, including the allocation of responsibilities, the awareness and training of staff involved in data processing operations and the performance of the necessary audits, cooperating with the supervisory authority, taking due account of the risks associated with the processing operations, the nature, scope, context and purposes of such processing.
(Member) Users and data subjects may contact the Data Protection Officer on all matters concerning the processing of their personal data and the exercise of the rights conferred upon them.
The Data Protection Officer shall be bound by an obligation of secrecy or confidentiality in the exercise of his or her duties.

10.Amendments to the AMEBEATO Privacy Policy

The User (Member) may consult at any time the present Privacy Policy, available in the AMEBEATO Platforms.
AMEBEATO reserves the right to make changes to the present Privacy Policy at any time and without prior notice.
Whenever subject to changes, AMEBEATO will publish the updated version of its Privacy Policy in this page and other AMEBEATO Internet Platforms, being the User (Member) responsible for regularly consulting the AMEBEATO Privacy Policy. If you have questions, doubts or complaints regarding this Privacy Policy, please contact AMEBEATO at AMEBEATO@prontonmail.com

Data Protection – Declaration
By joining and filling in the Membership Application Form, you convey your consent on data protection and authorize AMEBEATO – Associação de Moradores e Empreendedores do Beato to process your personal data of identification and contact, such as name, civil identification number, address, telephone, e-mail, for the purposes of organization management and operation and dissemination of the activity of AMEBEATO, in compliance with the applicable legal and regulatory obligations, and without the availability of which AMEBEATO will not be able to correspond to the requests of the associate within the scope of the exercise of rights and fulfillment of duties emerging from the relationship already established or to be established. Thus, in accordance with AMEBEATO Privacy Policy is informed about how to exercise the rights to information, rectification, erasure, limitation of treatment, opposition and portability of personal data, as well as the right to complain.